Plataforma Ampli
Informamos que os produtos, os serviços e o site são de propriedade exclusiva da PITAGORAS AMPLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.310.392/0157-63, com sede na Rua Afonso Celso, número 235, sala 32B, CEP 04.119-901, Vila Mariana, São Paulo/SP, (“AMPLI”).
Através de seu endereço eletrônico https://www.ampli.com.br (“Site ”) e de seu aplicativo, a AMPLI disponibilizará autorização exclusiva, intransferível e revogável do uso da Plataforma AMPLI aos seus Usuários, com o objetivo de oferecer um ambiente virtual de aprendizagem por meio de aulas e demais atividades escolares, com base no projeto pedagógico, programas de disciplinas e currículos fornecidos pela AMPLI .Os serviços AMPLI poderão ser contratados em qualquer parte do mundo, porém ressaltamos que, ao adquiri-los, você estará concordando com esses termos e condições de uso (“Termos de Uso”) e sujeito à Legislação Brasileira, bem como ao cumprimento integral do seguinte documento:
1. Política de Privacidade
PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESSES DOCUMENTOS PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES AOS QUAIS VOCÊ ESTARÁ SUJEITO E AS CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÃO ARMAZENADAS, UTILIZADAS E PROTEGIDAS EM NOSSO SITE. AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU NAVEGAR NO SITE E NA PLATAFORMA, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESSES DOCUMENTOS.
I – Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso aplicam-se à utilização dos Serviços e dos produtos AMPLI e têm como objetivo definir as regras a serem seguidas pelos Usuários do Site e da Plataforma AMPLI (“Plataforma”). AO ACEITAR ELETRONICAMENTE OS PRESENTES TERMOS, OS USUÁRIOS ACEITAM TODAS AS CLÁUSULAS E A POLÍTICAS DE PRIVACIDADE A SEGUIR EXPOSTAS, BEM COMO AUTORIZAM O USO DE SUA IMAGEM, VOZ E DIREITOS CONEXOS E ESTARÃO AUTOMATICAMENTE ADERINDO E CONCORDANDO EM SE SUBMETEREM INTEGRALMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI RELACIONADAS. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do Usuário, solicitamos que não contrate os Serviços, tampouco utilize os produtos, a Plataforma ou qualquer ferramenta disponível no Site.
II – Condições Gerais
Poderão usar a Plataforma os alunos da AMPLI e parceiros que os auxiliam durante o processo de aprendizagem residentes e domiciliados no Brasil ou Exterior. Desse modo, informações de pessoas não mencionadas neste capítulo não poderão ser submetidas ao Site para cadastro e habilitação do uso da Plataforma.
Para obtenção da utilização da Plataforma, o Usuário, pessoa física ou jurídica, deverá fornecer voluntariamente em seu cadastro as respectivas informações solicitadas no Site. Destacamos, ainda, que outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o Usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.
A AMPLI tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário nos casos de suspeita de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
A AMPLI poderá, ainda, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, excluir o conteúdo lançado na Plataforma.
Nos casos referidos nos parágrafos anteriores, a AMPLI não deverá qualquer indenização ao Usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.
III – Funcionalidades da Plataforma
A Plataforma viabiliza que seus Usuários cadastrados acessem um ambiente virtual de aprendizagem que contém aulas e demais atividades didático pedagógicas, com base no projeto pedagógico, programas de disciplinas e currículos aprovados pela AMPLI.
Para ter acesso à Plataforma, o Usuário criará sua senha no Portal AMPLI, e seu LOGIN será seu número de CPF. O LOGIN e SENHA darão acesso à página pessoal do Usuário, na qual este terá acesso ao conteúdo disponibilizado. Após o cadastro, o Usuário, em sua página pessoal do Site, terá acesso aos serviços contratados (“Serviços”) e poderá utilizá-los de acordo com suas necessidades, desde que em conformidade com este Termos e Políticas de Privacidade.
Esclarecemos que, para o adequado funcionamento da Plataforma, o usuário que desejar fazer upload de conteúdo necessitará estar conectado à internet e fazer uso de um desktop, laptop, tablet ou smartphone e, ainda, configurar e categorizar os dados referentes ao conteúdo tais como descrição do material, tópicos abordados, dentre outros conforme solicitado pela Plataforma.
É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O USUÁRIO TENHA CONHECIMENTO DE QUE AS INFORMAÇÕES, A PROPRIEDADE INTELECTUAL, IMAGENS E/OU FOTOS LANÇADOS NO SOFTWARE SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ESTANDO, PORTANTO, A AMPLI ISENTA DE QUALQUER PROBLEMA DECORRENTE DE MAL-USO, REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO SEM AUTORIZAÇÃO OU DA INCLUSÃO, PELO USUÁRIO, DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROPRIEDADE, NO TODO OU EM PARTE, DE TERCEIROS .
A AMPLI reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar a Plataforma e sua interface sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico. Desse modo, é dever do Usuário manter a versão da Plataforma sempre atualizada, ficando a AMPLI isenta de qualquer problema que decorra da falta de atualização.
Em caso de força maior, a AMPLI poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, sendo que nesse caso não será devida qualquer indenização aos Usuários. O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o programa deverá entrar em contato com o suporte da AMPLI pelo e-mail atendimento@ampli.com.br . A partir da formalização da comunicação, a AMPLI trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.
Ressaltamos que a utilização da Plataforma é disponibilizada GRATUITAMENTE ao Usuário, sendo necessário somente cadastro para que possa usufruir dos serviços e conteúdo disponibilizados.
IV – Limitação de Responsabilidade
A AMPLI não presta quaisquer serviços referentes à produção de conteúdo educacional ou similar, sendo, portanto, uma mera ferramenta de acesso ao material didático pelo Usuário. Por esse motivo, a AMPLI não se responsabiliza ou garante qualquer resultado ao Usuário.
A AMPLI não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Usuário no Site, na Plataforma e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo Usuário por sua própria conta e risco.
A Plataforma desenvolvida pela AMPLI é uma mera ferramenta de disponibilização de conteúdos viabilizado por parte dos Usuários. Assim, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do Usuário de qualquer outra natureza serão exclusivamente do Usuário.
Desse modo, a AMPLI está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de tais conflitos. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a AMPLI cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
A AMPLI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A AMPLI também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.
O Usuário não poderá atribuir à AMPLI qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da AMPLI.
É de exclusiva responsabilidade do Usuário:
(i) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela AMPLI;
(ii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(iii) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site e a Plataforma, garantindo à AMPLI que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos; e
(iv) a utilização de informações verdadeiras em relação às atividades realizadas no ambiente virtual de aprendizagem, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas nestes Termos de Uso.
V – Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao Site, à marca AMPLI, à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da AMPLI, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas e demais conteúdos criados direta ou indiretamente pela AMPLI, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela AMPLI.
O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, a Plataforma, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.
O USUÁRIO SE COMPROMETE A:
(i) NÃO DISPONIBILIZAR E/OU LANÇAR NA PLATAFORMA QUALQUER CONTEÚDO DISCRIMINATÓRIO, CONTRÁRIO AOS BONS COSTUMES, QUE CONTENHA IMAGENS OU INFORMAÇÕES INADEQUADAS OU QUE INCITEM A VIOLÊNCIA, ETC.; E
(ii) NÃO COPIAR OU REPRODUZIR O CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA.
O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis.
Nada nestes Termos de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da AMPLI sobre a Plataforma, inclusive, sem limitação, no que se refere ao seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, a Plataforma.
Os direitos em relação a todo e qualquer conteúdo que o Usuário fizer upload na Plataforma são de titularidade exclusiva deste Usuário. Em relação ao conteúdo lançado na Plataforma pelo Usuário, o Usuário declara que é titular exclusivo dos direitos morais e patrimoniais e que o upload do conteúdo na Plataforma não depende de autorização de terceiros. Na hipótese de questionamentos de terceiros de qualquer natureza em relação ao conteúdo lançado pelo Usuário, o Usuário reconhece que deverá isentar a AMPLI de qualquer responsabilidade neste sentido, devendo indenizar imediatamente a AMPLI caso esta sofra qualquer prejuízo.
A constatação de qualquer violação destas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Lei e, ainda, à suspensão ou ao cancelamento dos Serviços e da utilização da Plataforma.
VI – Autorização de Uso de Imagem, Voz e Direitos Conexos
O Usuário, ao aceitar estes Termos de Uso, AUTORIZA o uso de sua imagem, voz e direitos conexos em todo e qualquer material como fotos, vídeos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da AMPLI.
A presente autorização é concedida a título GRATUITO, por prazo de dez anos, abrangendo o uso da imagem, voz e direitos conexos acima mencionados em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoors; (II) folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) Site; (VI) cartazes; (VII) mídias eletrônicas.
Esta é a expressão da vontade do Usuário que, neste ato, declara que autoriza o uso aqui descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou qualquer outro.
VII – Prazo e Rescisão
Estes Termos serão renovados automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses e poderá ser rescindido a qualquer tempo, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da AMPLI.
VIII – Proteção de Dados
É de responsabilidade da AMPLI proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, de modo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.
A AMPLI se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Usuário, assim como a não (i) divulgar os dados do Usuário, exceto se exigido pela lei, e (ii) acessar os dados disponibilizados exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou a pedido do Usuário em relação aos aspectos de suporte ao cliente.
IX – Confidencialidade
Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos Serviços, dados de Usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto nos presentes Termos.
Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previstos nestes Termos.
Não obstante o disposto nestes Termos, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que porventura divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.
As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade destes Termos pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.
A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
X - Disposições Finais
Alterações
A AMPLI reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente os Usuários.
Autorização
O Usuário expressamente aceita que a AMPLI envie aos seus Usuários notificações do aplicativo, mensagens de e-mail, SMS e Whatsapp de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre os Serviços prestados sob este Termos.
Sucessão
Estes Termos vinculam as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
Cessão
Quaisquer direitos concedidos de acordo com os Termos presentes não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela AMPLI sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Novação
A tolerância da AMPLI em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Usos não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a AMPLI exerça esses direitos a qualquer tempo.
Subsistência
Todas as disposições destes Termos que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termos e/ou dos Serviços, subsistirão ainda que da sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
Independência das partes
Estes Termos não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a AMPLI e o Usuário, que são pessoas jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a AMPLI e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos destes Termos.
Cláusulas independentes
Se alguma cláusula destes Termos for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.
Responsabilidade
CADA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL INDIVIDUALMENTE PELOS ATOS QUE PRATICAR, NÃO SENDO ADMITIDA SOLIDARIEDADE OU SUBSIDIARIEDADE PRESUMIDAS.
Lei aplicável e foro
Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da Circunscrição Judiciária de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A AMPLI E O USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA. NO CASO DE TRATAR-SE DE USUÁRIO BETA, É IMPORTANTE TER EM CONSIDERAÇÃO TAMBÉM OS TERMOS ABAIXO, POR TRATAR-SE DE CONDIÇÃO ESPECIAL.
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INFORMATIVA DE PRIVACIDADE
PARCERIA TIM E AMPLI
A TIM e a AMPLI desenvolveram uma parceria para ofertar a clientes TIM ("Você") benefícios e vantagens exclusivas na contratação de serviços educacionais da AMPLI ("Parceria"). Este documento explica brevemente como os seus dados pessoais são utilizados no contexto da Parceria.
1. Como a TIM e a AMPLI usam os seus dados pessoais?
1.1 Verificação de Cliente - seus dados serão utilizados para verificar se você realmente é um cliente TIM e se você está elegível ao desconto ofertado pela AMPLI e demais benefícios TIM.
1.2 Identificação de Benefícios - os seus dados serão utilizados para verificar a quais benefícios e vantagens dentro da Parceria você pode ter direito em razão do seu perfil, no momento de contratação dos serviços AMPLI.
1.3 Análise de Perfil — para realizarmos a oferta de cursos do seu interesse, a TIM pode verificar o seu perfil, interesses, cursos contratados, bem como sua localização, para ofertarmos os cursos mais próximos.
1.4 Apuração de Benefícios - na medida em que você usufruir dos serviços oferecidos pela TIM e pela AMPLI, seus dados poderão ser utilizados para verificar se outro benefício é cabível.
2. Quais dados pessoais são utilizados?
A TIM e a AMPLI somente utilizam os Dados Pessoais necessários sempre com uma base legal adequada:
2.1 Dados Cadastrais – nome completo, telefone, e-mail, número do CPF, endereço.
2.2 Dados sobre o Uso de Serviços – dados sobre o seu uso dos serviços e das demais facilidades disponibilizadas pela TIM e pela AMPLI na Parceria, como tipo e tempo de matrícula, curso selecionado, polo escolhido, forma de ingresso, informações de adimplência.
3. Quando podemos usar e compartilhar os seus dados?
No contexto da Parceria, a TIM e a AMPLI poderão realizar o uso compartilhado dos seus dados pessoais nos termos descritos acima.
Além disso, tanto a TIM como a AMPLI podem compartilhar alguns de seus dados pessoais com fornecedores e parceiros contratados para dar suporte às atividades das duas empresas, como prestadores de serviço.